Veja as principais funções dos Deputados Federal e Estadual, Senador, Governador e Presidente.
A direção do Dias em foco, procurando ajudar os eleitores, que acessa nosso blog esta disponibilizando uma reportagem sobre cada função dos cargos politico para a eleição 2014 Bahia e Brasil.
Nas eleições 2014 serão eleitos o Presidente da República e em cada Estado o Governador, um Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, que para serem considerados elegíveis, de acordo com a CF/88, art. 14, § 3°, devem cumprir as seguintes condições:
Ter a nacionalidade brasileira;
O pleno exercício dos direitos políticos;
O alistamento eleitoral (ter o Título de Eleitor);
O domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem se eleger;
A filiação partidária;
A idade mínima de:
35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
21 anos para Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital.
Deputado Estadual
O Deputado Estadual ou Distrital é eleito pelo sistema proporcional para integrar a Assembleia Legislativa Estadual, o principal órgão do Poder Legislativo em cada Estado. As funções dos Deputados Estaduais equivalem as dos Federais, mas com aplicação no Estado. O número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Seu salário só pode ser fixado no máximo em 75% do estabelecido para os Deputados Federais.
As principais competências dos deputados estaduais: é a de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Deputado Federal
O Deputado Federal representa o por legislativo e faz parte da Câmara dos Deputados. É o representante nacional popular, eleito por voto direito. Tem como principais funções as de legislar e fiscalizar os gastos públicos na esfera nacional, são eleito 39 Deputados Federal.
O mandato do Deputado Federal é de quatro anos, atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.000,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); direito a reembolso com despesas de saúde; cota mensal que varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos de escritório político, alimentação, hospedagem fora do DF, combustível, consultorias técnicas, segurança, divulgação de atividades, telefone, assinatura de jornais e revistas e passagens aéreas; além de R$ 78.000,00 para contratar até 25 funcionários escolhidos livremente, sem necessidade de concurso público, para seu gabinete.
As principais competências dos Deputados Federal: Tem praticamente as mesmas funções do Deputado Estadual, mas a nível federal, ele pode legislar e zelar pelas leis e dogmas constitucionais do nosso país, propondo e também revogando emenda à Constituição Federal.
Senador
Tem a função de debater e também aprovar leis de nível nacional, também zela pelos direitos constitucionais do povo. Aprova a escolha presidencial de diretores de empresas publicas, membros do poder judiciário e diplomatas. O senador também fiscaliza o presidente da republica e A direção do Dias em foco, procurando ajudar os eleitores, que acessa nosso blog esta disponibilizando uma reportagem sobre cada função dos cargos politico para a eleição 2014 Bahia e Brasil.
Nas eleições 2014 serão eleitos o Presidente da República e em cada Estado o Governador, um Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, que para serem considerados elegíveis, de acordo com a CF/88, art. 14, § 3°, devem cumprir as seguintes condições:
Ter a nacionalidade brasileira;
O pleno exercício dos direitos políticos;
O alistamento eleitoral (ter o Título de Eleitor);
O domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem se eleger;
A filiação partidária;
A idade mínima de:
35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
21 anos para Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital.
Deputado Estadual
O Deputado Estadual ou Distrital é eleito pelo sistema proporcional para integrar a Assembleia Legislativa Estadual, o principal órgão do Poder Legislativo em cada Estado. As funções dos Deputados Estaduais equivalem as dos Federais, mas com aplicação no Estado. O número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Seu salário só pode ser fixado no máximo em 75% do estabelecido para os Deputados Federais.
As principais competências dos deputados estaduais: é a de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Deputado Federal
O Deputado Federal representa o por legislativo e faz parte da Câmara dos Deputados. É o representante nacional popular, eleito por voto direito. Tem como principais funções as de legislar e fiscalizar os gastos públicos na esfera nacional, são eleito 39 Deputados Federal.
O mandato do Deputado Federal é de quatro anos, atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.000,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); direito a reembolso com despesas de saúde; cota mensal que varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos de escritório político, alimentação, hospedagem fora do DF, combustível, consultorias técnicas, segurança, divulgação de atividades, telefone, assinatura de jornais e revistas e passagens aéreas; além de R$ 78.000,00 para contratar até 25 funcionários escolhidos livremente, sem necessidade de concurso público, para seu gabinete.
As principais competências dos Deputados Federal: Tem praticamente as mesmas funções do Deputado Estadual, mas a nível federal, ele pode legislar e zelar pelas leis e dogmas constitucionais do nosso país, propondo e também revogando emenda à Constituição Federal.
Senador
Tem a função de debater e também aprovar leis de nível nacional, também zela pelos direitos constitucionais do povo. Aprova a escolha presidencial de diretores de empresas publicas, membros do poder judiciário e diplomatas. O senador também fiscaliza o presidente da republica e tem o poder para votar e avaliar projetos em que podem virar lei dentro de um país.
Governador
É o representante máximo do poder executivo de um Estado e exerce a direção superior da administração. Cada Estado brasileiro irá eleger um governador, que terá um mandato de quatro anos. Seu salário depende do Estado que comanda, e pode variar de R$ 9,6 a R$ 26,7 mil reais.
É função do governador: a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais. Dentre o poder executivo do Estado, o cargo de governador é o cargo político que representa a autoridade máxima, e a principal função do governador é de chefiar o executivo a nível estadual.
Presidente da República
O cargo de Presidente da República é atribuído ao candidato que ganhar as eleições por maioria absoluta, o que equivale a mais de 50% dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os nulos. Caso nenhum candidato consiga maioria absoluta, realiza-se o segundo turno. O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, e é a autoridade máxima do Brasil. Sua residência oficial fica situada em Brasília, no Distrito Federal e tem como salário bruto (atualizado em 2012) fixado em R$ 26.723,00, que com os descontos passa para R$ 19.818,00.
As informações foi retiradas da internet, pegando informações em vários site.
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