Deputado Marcell Moraes quer Normas de Proteção aos Animais
O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia
Legislativa da Bahia o projeto de lei nº 21.139/2015, que estabelece o
Código Estadual de Proteção aos Animais, com normas para a proteção dos
mesmos.
Segundo o projeto, fica proibido agredir fisicamente os animais,
sujeitando-os a qualquer tipo de sofrimento; mantê-los em locais
completamente desprovido de limpeza ou que lhes impeça a movimentação ou
descanso; obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem
sua força; e enclausurar animais com outros que o molestem ou
aterrorizem.
“Não se pode falar sobre equilíbrio e proteção ambiental sem incluir o
desenvolvimento de ações coordenadas de políticas de defesa e proteção
dos animais, através dos poderes públicos municipais, estaduais e
federal, em associação com diferentes entidades. Propor políticas de
defesa e proteção aos animais é pensar no ambiente como um todo”, diz
Marcell.
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